MARCO LEGAL PARA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Apresentação
Nas últimas duas décadas, o Brasil estabeleceu um sistema sólido de pesquisa e pós-graduação, resultando em avanços significativos na formação de recursos humanos e na expansão da produção científica nacional. No entanto, esses avanços não se traduziram em melhorias nos indicadores tecnológicos e de inovação nas empresas. A legislação existente não proporcionou a flexibilidade necessária para que o conhecimento produzido na academia fosse efetivamente aproveitado pelo setor empresarial e pela sociedade.
Para resolver essa questão, a sociedade, em colaboração com o Congresso Nacional, trabalhou para aprovar um novo Marco Legal para a Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo era proporcionar a agilidade e a segurança jurídica necessárias para que o país pudesse se beneficiar mais efetivamente desse conhecimento. Isso exigiu a aprovação da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015, que atualizou o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal e consequentemente alterou o Marco Legal existente.
Em 11 de janeiro de 2016, a Lei nº 13.243 foi sancionada, aprimorando as medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. O objetivo era promover a capacitação tecnológica, alcançar a autonomia tecnológica e desenvolver o sistema produtivo nacional e regional do país, conforme estabelecido na Constituição Federal.
O curso tem por objetivo a capacitação de profissionais dos setores públicos e privados em temas relacionados ao Marco Legal de Ciência,Tecnologia e Inovação (Marco Legal de CT&I) federal e estadual, bem como aos instrumentos jurídicos nele previstos.
Além disso, o curso ainda contempla:
Os participantes do curso poderão se apropriar da arquitetura jurídica desenhada, suas possibilidades e aplicações, de forma a permitira apropriação de conceitos, regras e abordagens práticas, com a necessária segurança jurídica, sendo possível obter uma visão ampla e segura de todos os principais institutos viabilizadores do relacionamento entre os diversosoperadores do MarcoLegal de CT&I
Objetivos
O curso tem como objetivo principal a capacitação de profissionais dos setores públicos e privados em temas relacionados ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Marco Legal de CT&I) federal e estadual, bem como aos instrumentos jurídicos nele previstos.
Metodologia
A metodologia do curso é interativa, com o objetivo de estimular a reflexão. Ela combina exposição dialogada com a troca de experiências entre os profissionais, além de realizar estudo de casos reais.
Público-alvo
O curso Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação voltado para profissionais que atuam na área de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia e Inovação Tecnológica no âmbito das competências dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), como servidores e membros de equipes de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), tal qual em outras instâncias afins do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
Informações Gerais
Carga Horária: 28 horas
Investimento:
EAD (Síncrono): R$ 2.200,00
Presencial: R$ 3.200,00
In Company: Sob consulta
*Desconto de 10% na matrícula antecipada
Inscrições: Em breve
Corpo Docente
Diana Guimarães Azin
Procuradora FederalEspecialista em Direito Público e em Direito Civil, Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação Coordenou o grupo de trabalho de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas Instituições Federais de Ensino Superior de 2019 a 2022. Ocupou diversos cargos de Gestão na Administração Pública Federal.
Ludmila Dias
Procuradora FederalOcupa atualmente o cargo de Chefe Adjunta da Procuradoria Federal na UFMG. É membro da Câmara de Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I do Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal – PGF/AGU. É mestranda no Programa de Pós-Graduação em Inovação Tecnológica da UFMG e possui especializações em Direito Administrativo e Previdenciário.
Juliana Crepaldi
Doutora em Inovação e TecnologiaDoutora em Inovação Tecnológica e Mestre em Direito Internacional Público, ambos pela UFMG. Docente colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Inovação Tecnológica da UFMG. É Coordenadora Executiva da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica – CTIT da UFMG. Diretora Técnica do Fórum dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia – FORTEC.
Saulo Pinheiro
Procurador FederalÉ Membro da Câmara Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação da Procuradoria-Geral Federal. Graduado em Direito na Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestrando em Administração Pública na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresa da Fundação Getúlio Vargas.
Leopoldo Muraro
Procurador FederalOcupa atualmente a função de Chefe de Divisão e a Coordenação da Câmara de Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I ambos do Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal/AGU. É mestre em Administração Pública pela UnB. Possui MBA em Gestão Pública pela FGV; É especialista em Direito Público e Graduado em Direito pela UnB. Foi Procurador-chefe do CNPQ por 10 anos, Coordenador do Fórum de Procuradores-Chefes de CT&I da PGF por 8 anos e Membro da Câmara de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Consultoria-Geral da União/AGU.
Tarcísio Bessa
Procurador FederalOcupa atualmente o cargo de Procurador-Chefe do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará. É especialista em direito e processo administrativo e em direito e processo constitucional. É membro da Câmara de Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I da PGF/AGU.