O tema Assédio Sexual tem ganhado destaque nos últimos tempos, em razão das crescentes denúncias, em todas os ambientes organizacionais. De acordo com levantamento feito pelo Instituto de Pesquisas Datafolha, da 4ª edição da pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, divulgado em 2023, indicam que, aproximadamente, 30% das brasileiras sofreram alguma violência ou agressão no último ano, quase 6 milhões sofreram ofensas sexuais ou tentativas forçadas de manter relações sexuais; e 45% das mulheres vítimas de violência não fizeram nada após sofrer o episódio mais grave.

Diante desse cenário, de urgente necessidade de adoção de medidas de cunho preventivo, foi publicada a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, que impõe às empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) a obrigação de adotar medidas de prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho, e a Lei nº 14.540, 03 de abril de 2023, que Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Nesse contexto, o curso se propõe capacitar profissionais que atuam em ambiente educacional, público ou privado, para o enfrentamento do assédio sexual, disseminando normativos legais e boas práticas administrativas que devem ser observados por todos no exercício de suas atribuições e, assim, contribuir para estabelecer regras de comportamento, por meio da disseminação ao de conhecimento sobre o tema, de modo a atender as diretrizes das normas.